Renovação da Política Agrícola Comum (PAC)
Em vigor desde 1962, a Política Agrícola Comum (PAC) representa atualmente cerca de 35% do orçamento total da União Europeia. O ano de 2020 é um ano-chave no que diz respeito à PAC, pois é quando será decidido acerca do próximo período orçamentário da União (2021-2027), o que impactará diretamente o destino da PAC. Propostas de redução da parcela da PAC dentro do orçamento da União – de 35,4% para 28,6% – estão em discussão desde o último trimestre de 2019 e vêm sido criticadas por um número significativo de Ministros Europeus. Contudo, a atual presidência Croata do Conselho Europeu não almeja concluir as negociações da PAC durante o seu mandato, vigente até junho. Esbarra nesse esforço a nebulosidade sobre o orçamento total da União. As deliberações da PAC atual encerram-se em dezembro de 2020, e um programa de transição para cobrir eventuais hiatos começará a ser definido na próxima reunião do Conselho Agrícola, em março, que será seguida de reuniões mensais até junho.
Em meados de janeiro, na primeira reunião do ano do Conselho Agrícola, os Ministros de Alemanha, Espanha e França manifestaram suporte a uma PAC flexível no que tange à implementação de políticas por entes federativos e regiões autônomas. No entanto, ao referir-se às propostas de alinhamento da PAC a uma agenda ambiental, uma representante do DG-AGRI (Diretório Geral da Comissão para questões agrícolas e desenvolvimento rural), Zélie Peppiette, classificou de paradoxal as aspirações de flexibilização e ambição ambiental para a PAC. A Ministra para agricultura croata, que detém a presidência rotativa do Conselho Agrícola, enfatizou os problemas enfrentados por agricultores familiares e compartilhou os objetivos de empoderar estes agricultores como forma de revitalizar áreas rurais. Ademais, a proposta é que a PAC esteja alinhada com outros objetivos da UE e com a redução do impacto nas mudanças climáticas.
