República Tcheca preside primeiro Conselho Agrícola durante seu mandato
Em julho, a República Tcheca assumiu a presidência rotativa do Conselho da União Europeia em mandato que se estenderá até o final de dezembro. Em alternância entre os 27 países-membros da União Europeia, a presidência do Órgão é responsável pela definição da agenda das reuniões, e por liderar as negociações legislativas (em nome dos Estados-membros) junto à Comissão Europeia e ao Parlamento do bloco. Em 18 de julho, foi celebrado o primeiro Conselho da União Europeia para a Agricultura sob a liderança tcheca, e a ata da reunião e argumentos apresentados pelos Ministros agrícolas dos países membros sugerem quais temas deverão ser relevantes durante os próximos meses. Os principais assuntos esperados para o semestre tcheco são i) a nova regulamentação para uso sustentável de pesticidas; ii) a aprovação dos planos nacionais para a Política Agrícola Comum (PAC); e iii) assuntos correlatos ao comércio no setor, incluindo a proposta de coibir as importações de produtos ligados ao desmatamento.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia divulgou a proposta para uma nova regulamentação sobre o uso sustentável de pesticidas. Em julho, na primeira reunião após a publicação, somente França e Alemanha defenderam a abordagem proposta pela Comissão. Importantes produtores agrícolas, como Espanha, Áustria, Dinamarca, Hungria e Polônia, apontaram descontentamento com a proposta que não teria levado em consideração as diferentes realidades agrícolas no continente, e defenderam revisão das metas europeias de redução do uso de pesticidas.
Já as deliberações sobre as prioridades e requisitos que envolvem a PAC foram concluídas nas negociações interinstitucionais – Conselho, Parlamento e Comissão – do bloco em junho de 2021. Até o momento, está em vigor um acordo provisional que estendeu os planos nacionais para utilização dos recursos da PAC (que somam cerca de 30% do orçamento total do bloco) até o final de 2022, para que os Estados-membros tivessem tempo hábil para apresentar e negociar, individualmente, os planos para utilização dos recursos em seus mercados internos. Cabendo à Comissão europeia aprovar e monitorar a execução desses planos, governos dos Estados membros iniciaram negociações para flexibilizar algumas regras de sustentabilidade agrícola aplicáveis que condicionam acesso à milionária soma dos subsídios da PAC em face das ameaças de interrupção das cadeias de produção por consequência da guerra entre Rússia e Ucrânia. A atuação tcheca, que defende tais derrogações, na presidência do Conselho será fundamental nas negociações que deverão se estender ao longo do semestre.
Debates sobre comércio e agriculturaforam recorrentes na agenda do Conselho durante a presidência francesa, finda em junho deste ano. O fato ficou evidente com a defesa da aplicação de mirror clauses como requisitos às importações do setor agropecuário na União Europeia – que almeja estender aos produtores estrangeiros as regras de produção aplicáveis dentro do bloco. Na reunião de julho, a França voltou a defender o tema com registrado apoio de Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Espanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo e Portugal. Durante os debates, Hungria manifestou suporte verbal à proposta que deve figurar também nas próximas reuniões ao longo de 2022.
