Revisão da política comercial da União Europeia. Veja o que está sendo discutido.
Em junho, a União Europeia (UE) abriu consulta pública para revisão da sua política comercial. Sendo essa uma competência exclusiva da União, sua formulação é feita pelas instituições europeias sem participação decisória dos Estados-membros, de modo que consultas desse tipo são comuns para dar voz aos stakeholders europeus envolvidos com comércio exterior. Em 13 de novembro, dois dias antes do final do prazo da consulta, o Comissário para o comércio da União, Valdis Dombrovskis, dialogou com a sociedade civil sobre algumas dessas prioridades.
A reunião ocorreu no âmbito do Civil Society Dialogue, que é uma iniciativa regularmente realizada pelo DG-TRADE (Direção-Geral para o Comércio) para dar transparência à formulação de políticas comerciais do bloco. Nessas reuniões, representantes do DG-TRADE dialogam com setores da iniciativa privada, organizações não-governamentais e demais representantes da sociedade civil.
Na referida reunião, Dombrovskis comentou ações realizadas pela União Europeia para aprimorar o ambiente negocial do bloco, no que diz respeito à expansão das exportações e à redução de importações consideradas desleais. Entre as medidas citadas, está o recente lançamento da plataforma Access2Markets, que consolida informações de acesso aos mercados prioritários com os quais a União Europeia tem algum acordo comercial. Dentro da vasta gama de informações disponíveis no website, listam-se condições para aquisição de regras de origem, barreiras tarifárias e condições para o mercado de serviços, além de detalhamentos estatísticos, e uma seção dedicada às pequenas e médias empresas.
Para tratar das práticas de comércio consideradas desleais, a Comissão Europeia instituiu o Chief Trade Enforcement Officer, que detém a prerrogativa de garantir os direitos comerciais europeus em relação a terceiros países. Isso poderá ser feito por meio de medidas de defesa comercial, regulamentação das importações (vis-à-vis regras vigentes) e identificação, para combate, de controles de exportação que promovam distorções ao mercado.
As diretrizes da nova política comercial do bloco devem ser conhecidas entre fevereiro e março de 2021, e há expectativas, segundo o Comissário, de fortalecimento das deliberações de desenvolvimento sustentável, que são corriqueiramente recomendadas por Estados-membros e eurodeputados. Uma nova abordagem mais resiliente a crises está sendo elaborada pela comissão e deve fazer parte da nova política comercial, a chamada Estratégia Autônoma e Aberta (Open Strategic Authonomy). As definições dessa nova estratégia não estão claras entre Comissão e Estados-membros, mas é esperado que incorpore os objetivos de reshoring e nearshoring, em referência ao movimento de retorno à União Europeia de cadeias produtivas consideras estratégicas.
Em respostas às intervenções da sociedade civil, o Comissário lembrou que o alto nível de integração das cadeias produtivas do bloco não deve ser afetado pela estratégia autônoma, já que a União permanecerá aberta às importações. Comentou, contudo, que aqueles produtos que contêm regulamentações internas, como o caso dos produtos agropecuários, deverão, na importação, comprovar conformidade com as regras europeias. Com relação ao acordo com o Mercosul, em resposta a preocupações sobre questões ambientais, Dombrovskis anunciou que a Comissão buscará compromissos ambientais prévios e condicionantes à ratificação.
