Saiba o que está no radar da Comissão Europeia para 2021

A Comissão Europeia adota anualmente um programa de trabalho em que enumera as medidas legislativas que irá propor no ano subsequente. O programa para 2021 estrutura-se em torno de seis diretrizes, cujo foco é direcionar a recuperação europeia por meio das chamadas “transições gêmeas” – verde e digital, em linha com o que está estabelecido no Plano de recuperação para a Europa, no Next Generation EU e no orçamento da UE para 2021-2027.

Conheça as diretrizes da Comissão para 2021 e as principais iniciativas legislativas previstas que podem impactar o comércio internacional do bloco.

Green Deal. O enfoque da Comissão será renovar a legislação pertinente em matéria de clima e energia, e alinhá-la à nova meta proposta de redução de emissões em pelo menos 55% até 2030. A Comissão deverá apresentar uma série de medidas sobre transportes inteligentes e sustentáveis, e seguirá com a implementação do plano de ação para a economia circular. Além disso, dará continuidade às estratégias “farm to fork” e de biodiversidade. Estão previstas algumas iniciativas legislativas:

Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) (segundo trimestre de 2021)– O CBAM incidirá sobre os produtos importados, a fim de incorporar suas respectivas pegadas de carbono ao preço final. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
Minimização do risco de desmatamento associados à importação (segundo trimestre 2021) – Procedimento legislativo Parlamento Europeu que visa criar regras de responsabilidades jurídicas às empresas que comercializem estes produtos no bloco. Recentemente, a UE lançou iniciativa de cooperação global na luta contra o desmatamento. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
Revisão das indicações geográficas (quarto trimestre de 2021) – A proposta visa aumentar e melhorar a aplicação e proteção de produtos registrados com indicações geográficas. Tendo em vista que o acordo Mercosul – UE inclui o reconhecimento mútuo de IGs, a revisão pode impactar o mercado brasileiro. Maiores informações podem ser encontradas aqui.

Uma Europa preparada para a era digital. A Comissão apresentará um roteiro de objetivos digitais para 2030, relacionados com a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais. A tônica do projeto estará no direito à privacidade e à conectividade, na liberdade de expressão, na livre circulação de dados, e na segurança na rede.

Economia social. No contexto da pandemia e da crise sanitária, a Comissão irá rever o quadro de gestão de falências bancárias, tomará medidas para impulsionar o investimento transnacional e intensificará a luta contra a lavagem de dinheiro. Estão previstas algumas iniciativas legislativas:

Governança corporativa sustentável (segundo trimestre de 2021) – a iniciativa visa incentivar empresas a focar em sustentabilidade. O objetivo é alinhar os interesses de empresas, acionistas, stakeholders e sociedade. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
Sistema Geral de Preferências – SGP (segundo trimestre de 2021) –revisão do quadro jurídico que concede vantagens comerciais aos países em desenvolvimento (o Brasil já não faz parte do SGP da UE desde 2014).
Instrumento de retaliação comercial (quarto trimestre de 2021) – frente à paralisia decisória na Organização Mundial do Comércio (OMC), a UE busca ampliar sua capacidade de retaliação em casos de controvérsias comerciais. Maiores informações podem ser encontradas aqui.

Liderança global. A Comissão buscará liderar uma resposta global contra o coronavírus, com uma vacina segura e acessível. No mesmo espírito, apoiará reformas da Organização Mundial da Saúde e da Organização Mundial do Comércio, a fim de adequá-las a novas realidades.