Taxa sobre resíduos plásticos será uma das novas fontes de recurso da UE
A União Europeia (UE) passará a cobrar de seus Estados-membros uma taxa sobre todos os resíduos plásticos não reciclados. Trata-se de uma inovação nas receitas do bloco, que, tradicionalmente, é financiado pelos países, sem determinar as fontes dos recursos que recebe.
De acordo com o novo orçamento, uma série de cobranças serão implementadas nos próximos anos. Além da taxa sobre o plástico, a UE poderá contar com uma taxa digital, um imposto de “fronteira de carbono” (sobre bens importados de países com altas emissões), receitas do “Sistema de Comércio de Emissões de Carbono” e um encargo sobre transações financeiras.
Dentre todos esses planos para adicionar novas receitas ao orçamento da UE, contudo, apenas um é concreto: a taxa sobre os resíduos de plástico não reciclados, a ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2021.
Nova taxa: A cobrança, que já tinha sido aventada como uma opção para cobrir a lacuna do Brexit no orçamento, será de € 0,80 por quilograma de plástico não reciclado, gerando um recolhimento anual entre € 4 e 6 bilhões. Segundo as diretrizes do orçamento, haverá um mecanismo para evitar que os países com menores condições de reciclagem arquem com uma parcela desproporcionalmente maior do custo, mas as regras ainda não foram estipuladas.
As contribuições nacionais serão calculadas pela Comissão Europeia com base nos dados sobre embalagens de plástico e reciclagem que já são periodicamente publicados no site Eurostat. A divulgação dessas informações pelos Estados-membros é obrigatória desde 1994.
Embora seja referido como um imposto, o encargo será pago pelos Estados e não por pessoas físicas ou jurídicas. Cada país decidirá como coletar as receitas, já que a UE não impôs qualquer definição nesse sentido. Por isso, ainda há dúvidas sobre como o imposto será repassado para a cadeia de abastecimento. Nos próximos meses, uma lei específica deve detalhar essa implementação.
Histórico: O novo encargo se insere em um amplo contexto de preocupação da União Europeia com os resíduos plásticos. Desde 2015, esses materiais são prioridade para a meta de economia circular do bloco, e as iniciativas têm apresentado resultados positivos. A Diretiva de 2015 sobre sacolas plásticas, por exemplo, reduziu significativamente a utilização desse produto. Segundo o Eurobarometer, desde então, 72% dos europeus diminuíram o consumo de sacolas plásticas.
Em janeiro de 2018, foi adotada a Estratégia Europeia para Plásticos em uma Economia Circular, com um objetivo mais arrojado: que todas as embalagens de plástico sejam reutilizáveis ou recicláveis de forma econômica até 2030, de modo a contribuir para o alcance dosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas do Acordo de Paris.
A estratégia é transformar a maneira como os produtos plásticos são projetados, usados, produzidos e reciclados na UE. A meta inicial é que 10 milhões de toneladas de plásticos reciclados sejam reinseridos nas cadeias produtivas da UE até 2025 (em 2016, foram menos de 4 milhões). As partes interessadas foram convocadas para estabelecer compromissos voluntários sobre aumento do uso e da produção de plásticos reciclados.
Desde então, as instituições europeias têm proposto novas regras sobre gestão de resíduos, responsabilidade estendida dos produtores (EPR) e de incentivo ao investimento em reciclagem e em design sustentável. Nesse espírito, em julho de 2019, foi adotada a Diretiva de Plásticos de Uso Único, que proíbe, a partir de julho de 2021, o uso de certos produtos plásticos descartáveis, que são os mais encontrados como lixo marinho.
A diretiva inclui talheres, pratos, canudos, agitadores de bebidas, copos feitos de poliestireno expandido e produtos feitos de plásticos oxidegradáveis. Além disso, a partir de 2024, recipientes de bebidas de até três litros só serão permitidos na UE se tiverem as tampas plásticas fixadas ao recipiente, para garantir que todo o material será reciclado.
