UE avança na ampliação de contramedidas em disputas comerciais
A União Europeia (UE) está preparando uma lei para permitir retaliações comerciais com sanções a empresas de serviços e detentoras de propriedade intelectual. Na disputa com os EUA, os alvos poderiam ser Starbucks, Amazon, Google e Facebook. A nova legislação agora está em fase de diálogos trilaterais, entre Parlamento, Conselho da UE e Comissão Europeia.
Contexto: Desde dezembro de 2019, o Órgão de Apelação (OA) do mecanismo de solução de controvérsias comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC) está paralisado. O colegiado não possui o número mínimo de juízes, pois os EUA têm bloqueado novas nomeações. Como ainda não há uma solução efetiva para o problema no âmbito da OMC, a Comissão Europeia propôs ampliação da lei que regula os mecanismos de defesa comercial do bloco.
O objetivo da Comissão é garantir que a União Europeia possa retaliar medidas comerciais de terceiros países logo após uma primeira definição no âmbito da OMC, antes da decisão na última instância, que está paralisada. A proposta da Comissão foi enviada para o Parlamento Europeu e para o Conselho da União Europeia ainda em 2019.
A iniciativa tem sido apelidada de “bazuca comercial”, pois ampliará a capacidade europeia de retaliação e deverá dissuadir parceiros a cometer abusos comerciais. A expansão da regulamentação abrange controvérsias não apenas no âmbito da OMC, mas também em acordos comerciais regionais e bilaterais.
Negociações: Em abril de 2020, o Conselho da União Europeia apoiou a proposta da Comissão, e reivindicou a inclusão dos serviços nas possibilidades de resposta comercial, que até então estava limitada ao comércio de bens. Já o Parlamento Europeu sugeriu um alargamento ainda mais amplo do escopo da proposta, incluindo, além de serviços, os direitos de propriedade intelectual (DPI).
De acordo com a proposta do Parlamento, quando um país implementar medidas comerciais irregulares contra a UE, a contramedida poderá ser dirigida não apenas aos bens importados, mas também às empresas de serviços e aos detentores de propriedade intelectual desse país. O texto preliminar foi aprovado por ampla maioria na Comissão de Comércio, no dia 6 de julho de 2020.
A inclusão de serviços e dos DPI, segundo os parlamentares, dotará a UE de maior capacidade de defesa, por capturarem uma parcela maior das exportações de alto valor, mais difíceis de contornar. “Queremos enviar um sinal a todos os nossos parceiros comerciais, os EUA, mas também à China, para respeitarem as regras do jogo”, afirmou a relatora da lei, Marie-Pierre Vedrenne, ao POLITICO.
Diálogos trilaterais: A partir de 17 de julho, iniciaram-se os diálogos trilaterais, entre o Parlamento, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, para negociar um texto final. Alguns países, como França e Itália, já declararam apoio à sugestão de incluir serviços e DPI. A Alemanha, presidente do Conselho da UE desde julho, também concorda com a expansão do escopo da legislação, e disse que quer um acordo “nos primeiros meses” de sua presidência.
A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, contudo, tem sido mais cautelosa. Os representantes alertam que as questões jurídicas podem tomar bastante tempo para serem resolvidas e que algumas demandas do Parlamento, como a imposição de medidas provisórias antes de decisões da OMC, violariam as regras da Organização.
A primeira reunião dos três órgãos foi principalmente organizacional. Os negociadores discutiram como proceder nas negociações, dividindo o texto para que as partes incontroversas pudessem ser acordadas rapidamente. Um primeiro diálogo trilateral técnico ocorrerá em setembro, e o próximo, político, será em outubro.
