UE define acesso preferencial aos EUA na Quota 481 de carne bovina
A União Europeia garantiu aos Estados Unidos o direito de exportar anualmente para o bloco 35 mil toneladas métricas de carne bovina, dentro da Quota 481. A manobra ocorre em detrimento das exportações dos demais utilizadores da quota, como Argentina, Uruguai e Austrália, que passarão a competir pela exportação das 10 mil toneladas restantes na quota.
Como relatado em Bruxelas, os outros países que utilizam a quota teriam aceitado o resultado das negociações, mesmo com relutância, sob o risco de que ela deixasse de existir caso não houvesse um acordo com os Estados Unidos. Representantes da Austrália, que já haviam declarado forte insatisfação com a mudança, reiteraram o desapontamento com a perda de acesso para produtores do país.
Não há mais detalhes sobre uma possível compensação futura no acesso ao mercado europeu para os demais países, conforme inicialmente aventado pela Comissão. A UE negocia atualmente acordos de comércio com os principais utilizadores da Quota 481, nos quais deverão ser previstas quotas tarifárias de importação de carne bovina. Em comunicado, a Comissão ressaltou que não haverá aumento do volume importado em decorrência da medida.
No Mercosul, a Argentina e o Uruguai são os principais exportadores pela Quota 481. No ciclo 2017/2018, a Argentina exportou sozinha 7 mil toneladas enquanto o Uruguai exportou mais de 15 mil toneladas, cerca de um terço da quota. Com as novas regras, uma vez terminado o período de transição, o país competirá com os demais utilizadores da quota pelas 10 mil toneladas restantes. Segundo declarou a Cámara Argentina de Feedlot (CAF) ao jornal Clarín Rural, a expectativa é que novos mercados de alto valor tenham sido abertos até lá.
Segundo anunciado pela Comissão Europeia, a parcela dos Estados Unidos começará em 18.500 toneladas, aumentando até 35 mil ao longo de sete anos. O acordo ainda deverá ser aprovado pelos Estados-membros. A UE exige que, com a medida, Washington encerre formalmente a disputa na OMC sobre carne bovina com hormônios.
Contexto
A Quota 481 foi criada em 2009 como parte da resolução do contencioso aberto pelos Estados Unidos contra a UE na OMC, seguindo a proibição pelo bloco da importação de carne bovina com hormônios. Atualmente a quota consiste em 45 mil toneladas métricas de carne bovina com tarifa de 0%. Para manter a conformidade com o princípio da OMC de não discriminação, a quota foi aberta a todos os demais membros da organização, e é administrada na first-come-first-served basis, ou seja, países exportam livremente até o volume máximo ser alcançado.
Com o passar dos anos, ocorreu que a parcela dos Estados Unidos começou a efetivamente encolher com a crescente concorrência de países como a Austrália e o Uruguai. Desde 2016, a insatisfação tem sido sinalizada pelo país, que iniciou procedimentos para implementar tarifas retaliatórias à UE em decorrência do que considera uma infração ao memorando acordado pelas partes como solução à disputa na OMC.
Em comunicado, o Comissário europeu para Agricultura, Phil Hogan, afirmou que “com este passo, a UE reafirma seu compromisso de promover uma nova fase no relacionamento com os Estados Unidos, conforme acordado […] em julho de 2018”. A declaração faz referência à visita do presidente da Comissão Europeia aos Estados Unidos com vistas a frear a escalada de tensões transatlânticas após a imposição de tarifas sobre aço e alumínio pelo Presidente Donald Trump.
