UE-Mercosul: visões divergentes no Parlamento Europeu
No dia 16 de janeiro de 2025, o Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu realizou um debate com o comissário Maroš Šefčovič, focado nos aspectos comerciais do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul. As discussões no encontro evidenciaram as percepções divergentes sobre os impactos econômicos, estratégicos e ambientais do acordo, especialmente no que se refere ao Brasil.
Durante sua apresentação ao Comitê, o comissário Šefčovič enfatizou o papel fundamental do Brasil na conclusão do pacto, destacando o empenho do país em temas como a inclusão do Acordo de Paris e a implementação de medidas contra o desmatamento. Ele afirmou que o Brasil tem demonstrado um forte compromisso político para garantir que as cláusulas do acordo alinhem as práticas comerciais aos objetivos de sustentabilidade, reforçando a posição do Brasil como um parceiro estratégico da União Europeia. Este posicionamento ganha relevância considerando que o país se prepara para sediar a próxima COP, o que representa uma oportunidade para reafirmar seu compromisso com o combate às mudanças climáticas.
Quando eurodeputados questionaram o impacto do acordo sobre a agricultura europeia, argumentando que os padrões de produção no Mercosul seriam “menos rigorosos” e “prejudiciais” aos agricultores da UE, Šefčovič tranquilizou os parlamentares. Ele assegurou que o cumprimento das normas sanitárias e fitossanitárias estava garantido. Segundo ele, “a saúde e a proteção do consumidor nunca estiveram em risco, e a Comissão Europeia realizou verificações regulares nos produtos do Mercosul”. Além disso, ele lembrou que apenas alguns estabelecimentos no Brasil e na Argentina têm autorização para produzir carne que pode ser exportada para a UE e que esses parceiros comerciais seguem altos padrões de produção.
Em relação a possíveis perdas econômicas para certos segmentos agrícolas, o comissário mencionou que a Comissão iria apoiar os produtores afetados com um fundo de contingência de pelo menos 1 bilhão de euros para mitigar os potenciais impactos negativos.
Paralelamente, o comissário Hansen, responsável pela Agricultura, respondeu a uma pergunta sobre a “distorção da concorrência gerada pela entrada de produtos que não cumprem os padrões ambientais da UE”. Hansen esclareceu que as concessões agrícolas no acordo foram cuidadosamente calibradas para proteger os interesses dos agricultores europeus, com cotas de importação progressivas e reduzidas para produtos sensíveis, como carne bovina, que representariam apenas 1,5% do consumo atual da UE.
Esse tratado, como já destacado pela apexBrasil na ocasião da assinatura, tem um grande potencial para transformar as exportações brasileiras, podendo aumentar em mais de $ 7 bilhões as exportações do Brasil para a União Europeia no curto prazo. A ratificação do acordo enfrenta desafios significativos devido às divisões internas no Parlamento Europeu e entre os Estados-Membros. A Comissão trabalha para fechar o acordo, enquanto a França tenta convencer a Itália a se juntar a ela para formar uma minoria de bloqueio visando a impedir a ratificação do acordo.
