Últimos acontecimentos do Acordo Mercosul-União Europeia
O Mercosul e a União Europeia estão empenhados na revisão legal do texto “legal scrubbing” para a elaboração da versão final do acordo em seus aspectos comerciais. Depois de concluído, o texto será traduzido para todos os idiomas oficiais da União Europeia. A perspectiva é que essa etapa seja finalizada no segundo semestre de 2020. Somente após isso, a Comissão Europeia irá submeter o acordo ao Conselho Europeu, e posteriormente ao Parlamento para aprovação por maioria simples, podendo entrar em vigor provisoriamente, a depender do status de aprovação no Mercosul.
A parte comercial do acordo, que prevê as reduções de tarifas e as desgravações parciais, não depende dos parlamentos de cada membro da UE, tendo em vista, recentes movimentos desfavoráveis em Parlamentos nacionais, como o da Áustria. Somente a parte do diálogo político e de cooperação do acordo, envolvendo direitos humanos, migração, combate ao terrorismo, entre outros, precisará passar por cada um dos atuais 28 parlamentos individuais da UE.
O acordo Mercosul União Europeia é debatido no Parlamento….
Em 24 de setembro, o comitê da Agricultura do Parlamento Europeu se reuniu para debater as preocupações em relação ao acordo Mercosul-União Europeia.
Na abertura do evento, os representantes do DG AGRI, John Clark, e do DG Comércio, Matthias Jorgensen, discorreram sobre a importância do acordo, ressaltando que foi o mais significativo para a União Europeia em termos econômicos, inclusive quando comparado aos já firmados anteriormente com a Coréia do Sul, Canadá e Japão. A previsão é de que o acordo com o Mercosul economizará 4 bilhões de euros em tarifas para os produtores europeus.
Outros benefícios ressaltados foram o acesso pioneiro aos serviços marítimos e às compras governamentais. Um dos objetivos do acordo é aumentar a presença da União Europeia numa região importante para o comércio e investimento europeu, tornando-se fundamental competir com empresas americanas e chinesas – uma vez que a China é um dos maiores parceiros comerciais da América Latina.
As principais preocupações estavam relacionadas às ofertas do acordo por parte da União Europeia, em especial com o volume das quotas de carne bovina, suína e frango. Outros produtos mencionados foram o açúcar, a soja, o mel e o etanol. Os eurodeputados questionaram como iriam explicar tais medidas para os fazendeiros europeus.
Houve perguntas em relação à situação da Floresta Amazônica, ocorridas no mês de agosto e setembro. O Diretor de Assuntos Internacionais da DG AGRI, John Clarke, defendeu: “O bloco sul-americano, Mercosul, não teria aceitado um acordo comercial com a UE se houvesse condições impostas ao desmatamento”. Em outra ocasião relacionada às críticas ao Brasil sobre desenvolvimento sustentável, Clarke contestou: “Não acreditamos em políticas comerciais coercitivas”, disse ele. “Temos uma política baseada em cooperação e incentivos, que provou ser mais bem-sucedida que a abordagem de sanções dos EUA. Francamente, se tivéssemos proposto um sistema de mecanismo de solução de controvérsias aos nossos amigos do Mercosul, eles não teriam assinado esse acordo em primeiro lugar”.
As medidas de salvaguarda bilaterais também foram questionadas no comitê. Os eurodeputados perguntaram se o mecanismo de defesa seria suficiente no caso de exportações danosas. O representante do DG Agri explicou que a medida de salvaguarda poderia ser acionada rapidamente e poderia ter duração estendida.
Ademais, perguntas sobre questões sanitárias e fitossanitárias, combate à resistência antimicrobiana (RAM), bem-estar animal (transporte de animais) e IG (indicações geográficas) foram respondidas. No que diz respeito à RAM, o representante do DG Agri declarou que com ou sem Acordo de Livre Comércio, os regulamentos da EU em relação ao transporte e abate de animais são aplicados a países terceiros. Clark também afirmou que a Argentina e o Brasil como membros do G20 estavam comprometidos com a política de saúde única e mantinham regras bastante exigentes que poderiam ser melhoradas ainda mais com a cooperação estabelecida pelo acordo. Ele também lembrou que a partir do próximo ano, a UE acompanharia de perto a importação de produtos de origem animal criados com promotores de crescimento.
Em relação às IGs, existe um período gradual para entrada em vigor. O representante do DG Agri afirmou que as empresas brasileiras que já produzem esses produtos, provavelmente começarão a cumprir as exigências antes do período estabelecido. No acordo, houve reconhecimento por parte do Mercosul de 355 IGs europeus.
Clark anunciou, por fim, que está previsto um estudo de impacto cumulativo da Comissão Europeia referente a todos os acordos negociados com a União Europeia incluindo Mercosul, o Japão e a saída do Reino Unido da União Europeia. A previsão é que o estudo fique pronto no início de 2020.
