União Europeia anuncia calendário de ações e publicações para 2022
Em outubro, a União Europeia divulgou seu programa de trabalho para o próximo ano. Além de novas propostas que são esperadas dentro dos trabalhos da legislatura da atual Comissão Europeia, estão também aquelas iniciativas que serão atualizadas, e medidas legislativas consideradas prioridades para 2023. As propostas e regras legislativas são agrupadas por pacote de medidas, sendo os principais itens listados a seguir:
Pacote de medidas climáticas: Revisão da regras sobre emissão de gases fluorados – segundo trimestre; Medidas harmonizadas para mensuração de gases do setor de transporte e logística – quarto trimestre; revisão dos padrões de emissão de CO2 para veículos pesados – quarto trimestre; certificação para remoção de carbono – quarto trimestre.
Estratégias Farm-to-Fork e de Biodiversidade. Revisão do uso de pesticidas – primeiro trimestre.
Economia digital. Medidas legislativas (cyber security) – terceiro trimestre; e medidas não-legislativas, Ato Europeu sobre microchips – segundo trimestre; e tecnologia de defesa e segurança – primeiro trimestre.
Aduana. Revisão da legislação europeia sobre regras aduaneiras, em especial com relação ao comércio eletrônico – quarto trimestre.
