União Europeia aprova instrumento para balizar o mercado de licitações
Em junho, o Conselho e Parlamento da União Europeia aprovaram a proposta de criação de um instrumento para garantir o acesso contínuo ao mercado de licitações públicas de terceiros países. Como esse mercado não faz parte das obrigações aplicáveis a todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), e o acordo de compras governamentais é de adesão voluntária, o objetivo da União Europeia é limitar o acesso aos seus contratos públicos apenas a companhias de países que também abram suas licitações internacionalmente.
O instrumento será válido para contratos de pelo menos € 15 milhões para obras e concessões, e de pelo menos € 5 milhões para aquisição de bens e serviços. Na prática, empresas de países que não ofereçam acesso comparável ao europeu em seus processos de licitações públicas serão penalizadas com perdas de pontos durante a análise das ofertas. A União Europeia estima que com o mecanismo criem-se incentivos adicionais para abertura de contratos de licitação a empresas estrangeiras, naqueles países que ainda não o fazem.
A aprovação pelo Parlamento Europeu, 554 votos contra 7, em junho, veio após adoção do texto pelo Conselho da União Europeia após 10 anos da proposta original. Com a assinatura das duas casas legislativas, estima-se que o texto seja publicado no diário oficial da União Europeia nas próximas semanas, e após 60 dias estará plenamente em vigor.
