União Europeia assina acordo comercial com Nova Zelândia
União Europeia (UE) e Nova Zelândia assinaram formalmente, em 9 de julho, o acordo de livre comércio cujos termos haviam sido acordados em junho de 2022. O Acordo será encaminhado aos Parlamentos Europeu e Neozelandês antes de entrar em vigor eliminando as tarifas de 91% do comércio entre as partes. Após 7 anos, o período máximo de redução gradual de imposto, 97% das trocas comerciais regidas pelo acordo terão tarifa 0% na importação.
Alguns produtos considerados sensíveis, não incluídos nas eliminações tarifárias da União Europeia, são do setor agrícola. Esses são os casos das carnes bovinas, onde uma cota tarifária anual limitará a redução do imposto para 10 mil toneladas; das carnes de ovinos, onde a cota imposta será de 38 mil toneladas/ano; do milho, com eliminação tarifária para 800 toneladas/ano; leite em pó, com cotas anuais de 15 mil toneladas; e queijo, que se beneficiará com uma cota de 25 mil toneladas/ano de importação sem imposto tarifário.
Produtos do setor alimentício de ambos os parceiros serão beneficiados com o reconhecimento mútuo das indicações geográficas, que garantem o direito exclusivo de utilização de nomes como champagne; prosecco; parmiggiano, (dentro outros) a produtores das respectivas regiões produtivas. Além do acesso ao mercado, o acordo busca aprimorar a cooperação em áreas como pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologia e padrões regulatórios.
O acordo com a Nova Zelândia é o primeiro a incluir a nova abordagem de sustentabilidade anunciada pela União Europeia em junho de 2022, chamada de Trade and Sustainable Development (TSD) Review. A totalidade dos acordos recentes celebrados pela UE contém capítulos de Comércio e Desenvolvimento Sustentável que não dispunham de um mecanismo de sanção, e segundo críticas de parte significativa da sociedade civil europeia, indicaram aspirações e não condicionantes às vantagens comerciais. Com a TSD Review, os referidos capítulos de desenvolvimento sustentável passaram a incluir um mecanismo de sanções de revoga aos benefícios em caso de não cumprimento dos critérios de sustentabilidade, como é o caso do acordo recém firmado com os neozelandeses.
De acordo com declaração do Comissário Europeu para o Comércio, Valdis Dombrovskis, as partes continuarão a colaborar para garantir que as disposições acordadas sejam implementadas com sucesso e que os benefícios mútuos sejam maximizados. Ainda segundo o político, estima-se que o acordo aumente os fluxos comerciais em até 30%, e a União Europeia aumente seus investimentos no parceiro em até 80%.
