União Europeia atualizará os conceitos de desenvolvimento sustentável em acordos comerciais
Com crescente demanda interna por disposições vinculantes de sustentabilidade em acordos comerciais, a União Europeia adotou a prática de ter capítulos especialmente dedicados a Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD – Trade and Sustainable Development). Exemplos são os recentes acordos com o Mercosul e com o Canadá. Embora existentes, os respectivos capítulos de sustentabilidade não são vinculados ao mecanismo de sanções desses acordos, e segundo parte dos stakeholders europeus envolvidos, isso os tornaria ineficazes. A Comissão Europeia, então, incluiu em seu programa de trabalho a execução de um plano de ação para reformular a abordagem sustentável em acordos comerciais. Esse documento é esperado para o início de junho.
A principal crítica da sociedade civil europeia é que, em caso de violações dos compromissos de sustentabilidade, não são previstas sanções comerciais, como nos casos de violações de acesso preferencial aos mercados de bens e de serviços. Questiona-se que, embora existentes, os capítulos de desenvolvimento sustentável criam um sistema de consultas que poderia ser inócuo se não puder impor sanções comerciais.
Grupos do Parlamento Europeu e da sociedade civil têm, desde a assinatura desses acordos, requisitado que a Comissão Europeia, que exerce os Poderes executivos e negocia acordos pelo bloco, atualize as disposições de sustentabilidade para incluir mecanismos acionáveis de sanções.
A Comissão Europeia, no entanto, defende que quanto mais disposições de sanções e requisitos existirem para um acordo de cooperação, menos compromissos seriam assumidos pelos parceiros de negociação.
Mais recentemente, stakeholders locais têm proposto um sistema de condicionalidades
pré-ratificação, no qual a União Europeia poderia requerer aos parceiros a assinatura e incorporações de tratados específicos antes de assinar um acordo já negociado. Esse mecanismo é defendido pelo grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, que lembra ser uma prática comum nos Estados Unidos onde o Congresso acompanha essa fase de perto. Alega-se que por acompanhar a imposição de condicionantes, o Congresso aja mais rapidamente no processo de ratificação. Isso poderia mitigar as diferenças entre acordos firmados com base em um mandato de negociação produzido por uma legislatura do Parlamento e postos para aprovação em uma nova turma na casa legislativa europeia.
