União Europeia avança no processo de ratificação do acordo comercial com o Quênia
Após conclusão das negociações em junho, a Comissão Europeia, que é responsável pelas negociações comerciais do bloco, submeteu o Acordo de Parceria Econômica com o Quênia para apreciação e assinatura pelo Conselho da União Europeia, Ente responsável pela assinatura política de atos internacionais.
O acordo visa eliminar o imposto de importação de 82,6% das exportações europeias ao parceiro africano. Atualmente, cerca de metade desse volume é comercializado sem a incidência de tarifas. A previsão é para que aos bens que hoje são taxados na importação, a liberalização do imposto deve ocorrer em até 25 anos. Alguns produtos agropecuários, vinhos, químicos, plásticos, calçados e de vestuário foram incluídos na lista de produtos sensíveis, e manterão suas proteções tarifárias. Já as exportações do Quênia à União Europeia serão totalmente liberalizadas do imposto de importação.
Um capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável, similar às provisões do acordo entre Mercosul e União Europeia, foi incluído no texto negociado. De acordo com a Comissão Europeia, o texto estipula que as partes devem[PS1] respeitar e promover direitos trabalhistas fundamentais dos acordos da Organização Mundial do Trabalho, assim como acordos multilaterais no âmbito da Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Clima (como o Acordo de Paris) e combate a práticas ilegais de desmatamento, caça e pesca. Não obstante, essas cláusulas não são sancionáveis no âmbito das preferências estipulados pelo acordo, mas possuem um mecanismo próprio para solução de controvérsias, à espelho do que está previsto para o caso do Mercosul.
Após o movimento formal da Comissão, em setembro, o Conselho de Ministros da União Europeia deverá votar e aprovar o texto, assim como o Parlamento do bloco. Essas etapas não possuem um cronograma definido, e devem entrar no cronograma do bloco nos próximos meses.
