União Europeia divulga proposta de regulamento para proibição de produtos obtidos por meio de trabalho forçado
Em 2021, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o objetivo de proibir a importação de produtos obtidos a partir de trabalho forçado. Assim como os Estados Unidos, a União Europeia vem monitorando o trabalho forçado, principalmente na região de Xinjiang, China.
A proposta anunciada em 14 de setembro sugere que as definições de trabalho forçado deverão ser dadas pelos países da EU, que usarão agências alfandegárias e/ou uma autoridade específica de fiscalização para implementar a proibição.
A Comissão ficará encarregada de coordenar as diferentes autoridades por meio da criação de uma rede de sindicatos para monitorar produtos obtidos por meio de trabalho forçado. Além disso, será criada uma plataforma para recolher informações sobre produtos e publicá-las na internet, a fim de orientar as autoridades alfandegárias.
A proibição deve se aplicar a todos os produtos, incluindo componentes e diferente níveis de produção, desde a extração ou colheita até a fabricação, assim como aos produtos fabricados na UE ou exportados por ela. Apesar disso, a nova lei não deverá acarretar grandes mudanças nos fluxos comerciais, mas aumentaria a pressão sobre as empresas para monitorarem suas cadeias de fornecimento e a política de “due dilligence”.
Segundo dados da ONU, a estimativa é que mais de 27 milhões de pessoas estejam em trabalho forçado no mundo, sendo que mais da metade, 15 milhões de pessoas, na região Ásia-Pacífico.
Os principais setores onde ocorre trabalho forçado são serviços, manufatura, construção, agricultura e trabalho doméstico.
Estima-se que 100.000 uigures e outras minorias étnicas estejam trabalhando nos campos de Xinjiang, de acordo com o Escritório de Assuntos Trabalhistas Internacionais dos EUA. Os produtos fabricados na região incluem molho de tomate, roupas e polissilício – um material essencial para painéis solares.
Próximos passos
O Conselho da UE precisará definir sua posição sobre o assunto – enquanto o Parlamento Europeu já tem seus próprios pontos de vista. Em seguida, as duas instituições e a Comissão terão que elaborar o texto final para a proibição de produtos com recursos obtidos pelo trabalho forçado.
