União Europeia e Reino Unido – negociações emperradas
Brexit. No mês de maio foi realizada a terceira rodada de negociações comerciais entre União Europeia e Reino Unido. O incentivo para a negociação é a criação de uma área de livre comércio entre as partes, uma vez que o país britânico não mais gozará dos direitos do mercado comum europeu a partir de janeiro de 2021 – quando se encerra o período de transição do desligamento do país do bloco europeu. Para tal, busca-se a eliminação de 100% das tarifas e cotas de importação, e assim reduzir ao máximo as incertezas e custos comerciais entre os parceiros. Ambas as partes declararam a rodada como de “muito pouco progresso”, em grande parte pela estagnação nas discussões sobre regras concorrenciais – aquelas que dispõem sobre legislação trabalhista, ambiental e subsídios Estatais.
De acordo com David Frost, principal negociador do Reino Unido, divergências sobre a extensão das regras concorrenciais europeias arriscam os objetivos de se alcançar um acordo duty free-quota free, isto é, isento de tarifas e cotas de importação para quaisquer produtos. Isso porque a União Europeia tem condicionado o pleno acesso ao seu mercado interno à adesão do Reino Unido às suas regras concorrenciais. Isso, segundo o bloco europeu, garantiria a justa competição entre as partes evitando o chamado “dumping social”. A expressão faz referência à hipótese de o Reino Unido aumentar suas vantagens relativas ao bloco devido a novas e brandas legislações nessas áreas. Nesse cenário, as exportações do Reino Unido manteriam as condições atuais de acesso ao mercado europeu, porém sem as obrigações legais aplicadas aos Estados-membros – cenário que a União busca evitar.
Ainda de acordo com a União Europeia, as economias do bloco e britânica são altamente interligadas, seja do ponto de vista da complementariedade econômica, seja do ponto de vista geográfico. Esses fatos justificariam a exigência do nivelamento das contestadas regras. O coordenador britânico das negociações, Michael Gove, declarou que o país está disposto a arcar com possíveis tarifas alfandegárias para garantir a desvinculação das regras concorrenciais da União Europeia. Do lado europeu, o comitê de comércio internacional do Parlamento requisitou (em relatório ainda a ser aprovado pelo plenário da casa) a avaliação de possíveis cotas e tarifas, no âmbito do acordo, caso o Reino Unido mantenha a posição atual.
