União Europeia planeja oficializar metas de captura de carbono
Uma semana após o anúncio de um acordo sobre mercados de carbono durante a COP-26, em Glasgow, no Reino Unido, a União Europeia circulou uma proposta não-oficial de estabelecimento de uma meta legislativa de captura de carbono da atmosfera através de inovações científicas.
Em documento circulado entre stakeholders da formulação de políticas públicas europeias em Bruxelas, e veiculado pela mídia local, a Comissão Europeia propõe a captura anual de 5 milhões de toneladas de CO2 de forma permanente – a União Europeia emite, anualmente, cerca de 43 bilhões de toneladas de carbono, e suas metas climáticas preveem a redução de emissões em 310 milhões de toneladas anuais até 2030. O documento prevê três meios pelos quais os objetivos de redução podem ser alcançados: i) redução nas emissões totais por meio de uma estratégia de descarbonização;
ii) reciclagem de carbono presente nos resíduos ou através do uso de biomassa; e
iii) escalonamento de soluções de captura de carbono na atmosfera e de captura no solo.
Em documento de trabalho adicional, também veiculado no meio político de Bruxelas, a Comissão esboça um plano no qual o sequestro adicional de carbono seria realizado a partir de práticas agrícolas (carbon farming) com recursos da Política Agrícola Comum (PAC) do bloco. A PAC está atualmente em momento de renovação, e uma estrutura mais abrangente dos seus objetivos ambientais é tema central nas negociações entre Comissão, Parlamento Europeu e governos dos Estados-membros. Ao passo que atores institucionais do bloco e grupos ambientalistas e de centro-esquerda do Parlamento defendem a vinculação do uso dos recursos da PAC às práticas de preservação ambiental, oposição é feita por parte significativa dos governos dos Estados-membros e grupos conservadores da casa legislativa. Os planos do referido documento não são, portanto, ainda respaldados legalmente, uma vez que o texto final sobre a PAC ainda não foi aprovado. No entanto, estima-se que caberá a cada Estado-membro propor a execução de seus respectivos planos nacionais de uso dos vultuosos recursos agrícolas dentro da PAC – € 55,7 bilhões em 2021, ou 24% do orçamento total da União.
Um dos objetivos da União Europeia é estimular um mercado interno de créditos de carbono, e assim estimar, com maior precisão, o tamanho desse mercado no bloco. O sentimento local é de que a demanda por esse tipo de crédito já supere a oferta, e a circulação dos planos atuais acontece logo após a notícia de que regras para um mercado de carbono global foram acordadas multilateralmente. Em 13 de novembro, durante a COP-26, em Glasgow, no Reino Unido, 197 países acordaram cláusulas para a criação de um mercado de carbono como implementação do artigo 6º do Acordo de Paris.
Tal mercado permitirá a negociação de créditos de carbono entre aqueles países que excedam seus compromissos de redução de emissões, e aqueles que necessitem compensar eventuais emissões adicionais. Esses compromissos foram apresentados de forma voluntária, e aceitos no âmbito do Acordo de Paris de 2015.
