União Europeia prepara ratificação do acordo com o Chile
Em dezembro de 2022, União Europeia e Chile concluíram as negociações para modernizar e ampliar o acesso a mercado no escopo do Acordo de Associação existente desde 2002. Anteriormente negociadas em conjunto, as disposições comerciais foram separadas do pilar de cooperação política e proteção de investimentos para acelerar a ratificação. Isso porque a liberalização comercial é uma competência exclusiva da União Europeia, sendo necessária a aprovação apenas do Conselho da União Europeia e do Parlamento do bloco. Acordos de competência mista, isto é, que são de responsabilidade também dos Estados-membros, devem ser ratificados pelos mais de 40 parlamentos nacionais e regionais nos 27 países integrantes da União Europeia.
Durante o mês de novembro, representantes dos Estados-membros deverão decidir no Conselho da União Europeia sobre o amplo Acordo de Associação, antes do tratado ser enviado para ratificação nos parlamentos nacionais e regionais. Ainda em novembro, o órgão deve deliberar sobre o acordo comercial interim que, por não necessitar de ratificação nos Estados-membros, deve ter sua efetividade acelerada.
A estratégia de separar as disposições comerciais do pilar de cooperação política está sendo encarada por stakeholders europeus e de terceiros países como um primeiro ensaio por parte da Comissão Europeia. Isso porque uma parte significativa da sociedade civil organizada criticou essa separação por diminuir o Poder dos Parlamentos nacionais. O movimento é cogitado também para o acordo com o Mercosul, embora não haja nenhuma formalização desta intenção.
