União Europeia pressiona para o cumprimento das regras de acordos comerciais e atua contra barreiras não tarifárias
Em 27 de outubro, a Comissão Europeia publicou o primeiro relatório sobre a implementação de acordos comerciais e ações para eliminar as barreiras comerciais e de investimento levantadas por países fora do bloco.
Embora muitos países com acordos comerciais com a União Europeia tenham reduzido progressivamente os impostos de importação, houve aumento de barreiras não tarifárias nos últimos anos, impedindo assim o melhor aproveitamento desses tratados.
A intenção da União Europeia é se concentrar cada vez mais na implementação plena desses acordos, e fazer com que os países cumpram as regras de comércio como parte de uma política mais “afirmativa”.
Aproximadamente 66 países fora do bloco europeu levantaram barreiras contra a União Europeia.
No total, foram reportadas 462 barreiras, sendo que a China apresentou o maior número, 40, seguida por Rússia, Indonésia e Estados Unidos.
Das 462 barreiras, 24% das medidas correspondem a medidas sanitárias e fitossanitárias, 17% medidas técnicas e 17% de medidas tarifárias e restrições quantitativas. Essas categorias, somadas, representaram cerca de 60% das barreiras levantadas.
Com objetivo de garantir melhor aproveitamento dos acordos e identificação de barreiras não tarifárias, novas ferramentas foram introduzidas:
A Acess2Markets substituiu o Market Access Database e o Trade Helpdesk. Além disso, foi disponibilizada a ferramenta ROSA que permite a avaliação das regras de origem. Essa ferramenta permite que empresas consigam diversas informações sobre os acordos comerciais com objetivo de facilitar as exportações.
O Single Entry Point (SEP) permite que empresaspreencham formulários sobre dificuldades de acesso ao mercado, ou de não conformidade com o comércio e desenvolvimento sustentável, ou ainda identifiquem questões no cumprimento das regras relacionadas ao sistema generalizado de preferências (SGP), concentrando indicações de possíveis barreiras.
O relatório traz também exemplos de como a UE tem superado essas barreiras. “Em discussões bilaterais entre o bloco e a Jordânia no âmbito do acordo, a União expressou sérias preocupações sobre uma medida planejada para introduzir uma ‘taxa de serviço’ de 5% para o processamento aduaneiro de produtos importados da UE e, em reconhecendo os desafios orçamentários da Jordânia, declarou estar pronto para fornecer apoio à estabilidade macroeconômica do país por meio do seu instrumento de Assistência Macro Financeira. Após essas trocas, a medida foi suspensa.”
O documento afirma que os desafios permanecem nas relações da UE com alguns dos seus maiores parceiros comerciais, com base em acordos mais antigos. O relatório cita Suíça, Turquia e Noruega e exemplifica cada caso.
Outros instrumentos jurídicos, que estão em processo de elaboração, podem afetar o comércio com diversos países. Um trata das distorções geradas por subsídios estrangeiros, voltado especialmente para a China; outro sobre diligência prévia e desmatamento – que proíbe a entrada de produtos ligados ao desmatamento, podendo afetar, em algum momento, o Brasil. Além disso, é citado um novo instrumento para lidar com coerção econômica por países terceiros, fora do bloco europeu.
