União Europeia se prepara para discutir programas de subsídios distorcivos
Em maio, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa que visa aumentar seus poderes investigativos sobre investimentos externos realizados no bloco. Segundo estudo apresentado na proposta, programas financiados por Estados-membros são submetidos às regras do bloco ao passo que ações originadas de fora da União não passam por avaliação de impactos. A proposta prevê três atuações distintas em casos de financiamento externo a empresas atuantes no mercado comum europeu.
Um primeiro instrumento chamado de ex officio review of foreign subsidies permitiria à Comissão Europeia impor que empresas sediadas no bloco repaguem ou desinvestam capital originado em terceiros países. Para isso, o recurso deve ser de origem governamental e deve haver evidências de geração de efeitos distorcivos ao mercado. De acordo com a proposta, a investigação pode ser iniciada de forma autônoma para programas que somem ao menos € 5 milhões em subsídios em quaisquer períodos de três anos fiscais consecutivos.
Com relação às incorporações de empresas europeias com recursos provenientes de governos de terceiros países, a Comissão Europeia deteria a prerrogativa de aprovar aquisições que envolvam mais de € 50 milhões de recurso público estrangeiro, quando a companhia objeto apresentar um turnover superior a € 500 milhões anuais.
Um terceiro tipo de controle proposto pela consulta é a necessidade de aprovação, pela Comissão Europeia, para que empresas locais participem de processos de compras governamentais caso tenham recebido algum tipo de subsídio externo.
A proposta foi desenhada com atribuições exclusivas da União, e se aprovada, será aplicável diretamente pela Comissão de forma transversal a todos os 27 Estados-membros. A aprovação e a adoção de eventual legislação devem passar, contudo, obrigatoriamente pelos crivos do Parlamento e do Conselho Europeu, que dividem as atribuições legislativas stricto sensu do bloco, cabendo à Comissão propor e executar disposições aprovadas. Além do processo institucional, uma consulta pública está aberta até 22 de julho para outros stakeholders envolvidos no processo.
