Rumos da Política Agrícola europeia e os planos de sustentabilidade no setor
O ano de 2020 é especialmente relevante para o setor agrícola da União Europeia pois é quando se negocia a renovação da Política Agrícola Comum (PAC). Encerrado o último período orçamentário da PAC em 2019, está em vigor uma extensão provisória, enquanto o novo pacote não é acordado entre Comissão Europeia, Parlamento e Conselho de Ministros. Com aproximadamente 30% do orçamento total da União Europeia, a PAC é de central importância na economia do bloco e na vida política dos Estados-membros. As negociações de renovação do orçamento foram afetadas pela crise do coronavírus, que acentuou sensibilidades no setor agrícola europeu, culminando em uma maior alocação de fundos à PAC dentro do orçamento multianual (2021-2027).
Após a definição do total de recursos destinados às políticas agrícolas, coube às instituições europeias iniciar as conversas em trio: uma proposta de reforma da PAC foi encaminhada pela Comissão Europeia ao Parlamento, que por sua vez detém a prerrogativa de votar emendas ao texto. Após essa dinâmica, a próxima etapa de negociações coube ao Conselho de ministros agrícolas do bloco, que inseriram proposições ao texto inicialmente trabalhado pela Comissão e pelo Parlamento. A proposta do Conselho encontra-se em análise pelo corpo técnico da Comissão a fim de garantir a legalidade de todas as disposições, e estima-se que as conversas em trio ocorram durante o mês de novembro. A incorporação das metas de biodiversidade e sustentabilidade como condicionantes de elegibilidade aos recursos da PAC tem sido tema central nas negociações, com opiniões divergentes ao longo do bloco.
Da reunião do Conselho Agrícola de outubro emergiram cinco pontos considerados chave nos bastidores europeus de tomada de decisão, e estes poderão influenciar o setor política agrícola nos próximos anos:
- A Farm-to-Fork (F2F), que é a estratégia europeia de sustentabilidade para a cadeia agroalimentar, propõe medidas não legislativas (eco-schemes) para aumentar a sustentabilidade florestal e agrícola. A viabilidade e mensurabilidade dessas medidas são discutidas por diversos setores da sociedade civil europeia que buscam participação na formulação da agenda sustentável no bloco. Após a reunião de outubro, o Conselho propôs que 20% dos subsídios agrícolas concedidos na União sejam destinados a projetos classificáveis dentro dos eco-schemes da F2F.
- Exceções. Fundos destinados para os eco-schemes não utilizados nos primeiros dois anos da PAC podem ser destinadas à agricultura tradicional.
- Governança. De acordo com o documento produzido pelo Conselho em outubro, aos governos dos Estados-membros caberá a prerrogativa de delimitar o uso dos recursos da PAC.
- Áreas de preservação. A estratégia de sustentabilidade F2F da Comissão Europeia previu, como uma meta não vinculante, a preservação de 10% da área cultivável no bloco. O texto do Conselho, contudo, propõe que essa área seja de 5%. No caso de fazendas de até 10 hectares, a área de preservação obrigatória seria reduzida para 3%.
- Limites individuais. A proposta original da Comissão Europeia limitava o pagamento individual de subsídios a € 100 mil, o que foi rejeitado pelo Conselho em julho. Após nova inserção desse limite pelo Parlamento Europeu em outubro, o assunto deve ser centro de nova negociação nas conversas triplas.
