União Europeia lista iniciativas verdes para agricultura
A Política Agrícola Comum (PAC) é o programa que detém a maior parcela individual dentro do orçamento da União Europeia (UE), representando historicamente mais de 30% do total. Não obstante a conclusão do acordo sobre o orçamento multianual da UE para o período 2021-2027, as diretrizes para a renovação e reformulação da PAC ainda são alvo de intensas negociações entre as instituições europeias. Dada a representatividade do setor nas economias nacionais, e sobretudo o impacto social nos países-membros, parte substancial do debate gira em torno da caracterização e da vinculação de projetos considerados sustentáveis para uso dos bilionários subsídios agrícolas.
No período 2014-2020 da PAC, € 308 bilhões foram destinados diretamente ao pagamento de subsídios, o primeiro pilar do programa, enquanto no período 2021-2027, € 258 bilhões foram acordados para esse pilar. Esses valores, embora decrescentes nominalmente, foram negociados em termos constantes do Euro em 2018. Se atualizados para 2020, a redução nominal é calculada em cerca de € 39 bilhões (-10,2%) e, se ainda considerada a saída do Reino Unido, os valores são virtualmente estáveis aos demais 27 países.
A discussão sobre os chamados “subsídios verdes” ganhou prominência na UE com os atuais planos de sustentabilidade da Comissão Europeia, que são carros-chefes da política europeia sob orquestração do European Green Deal: projeto político da UE que visa condicionar todas as áreas de atuação política e econômica da União a combater as mudanças climáticas. Atualmente, o triálogo de negociação da PAC, como o processo é chamado na UE, ocorre entre os Estados-membros (no Conselho de Ministros), o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Esta última foi responsável pela apresentação da proposta inicial que buscava vincular a alocação dos subsídios da PAC às metas do Green Deal e da estratégia de sustentabilidade Farm-2-Fork (F2F).
A vinculação do uso de subsídios a projetos sustentáveis tem enfrentado objeção de alguns
Estados-membros, o que fez com que uma contraproposta fosse apresentada. Nela, caberia aos governos nacionais a tarefa de elencar, em cada caso, quais tipos de projetos e práticas agrícolas são consideradas “verdes” para efeitos da PAC. Com o objetivo de subsidiar o debate público sobre o assunto, a Comissão Europeia divulgou, em 14 de janeiro, uma lista tentativa de práticas consideradas sustentáveis em diversas áreas da agricultura, incluindo orgânicos; gestão integrada de pragas; bem-estar animal; práticas de redução de carbono; técnicas de precisão; redução do uso de água; entre outras. Segundo o próprio documento, e representantes da UE ouvidos pela mídia local europeia, a lista não é definitiva, e visa colaborar com o debate entre a Comissão, Governos e demais stakeholders.
Alguns itens da lista relacionam-se, indiretamente, com algumas das metas propostas pela
Farm-to-Fork (F2), como a “conversão à agricultura orgânica” e “práticas de gestão de lavouras sem o uso de pesticidas”. A estratégia F2F prevê, contudo, a quantificação dessas metas, e outras como destinação de 25% da área cultivável na UE para orgânicos, reduções no uso de pesticidas (em 50%), fertilizantes químicos (50%) e antimicrobianos (20%). Discute-se, apesar disso, formas de mensurações desses índices que, segundo alguns setores produtivos locais, poderão impactar negativamente os níveis de produção agrícola na Europa e no mundo. Essa é a visão da COPA-COGECA, a Associação Europeia dos agricultores e cooperativas agrícolas, e de outras associações que têm se posicionado contrariamente às metas da F2F. O comunicado completo da UE poder ser acessado através do link.
