França assume a presidência rotativa do Conselho da União Europeia – conheça as prioridades da gestão
A França assumiu, em janeiro de 2022, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, iniciando a nova série de “trios” no comando da instituição. Como a presidência é temporal (6 meses) para todos os 27 países membros do bloco, eles se organizam em “trios” para garantir uma memória institucional na condução dos trabalhos. Dessa forma, representantes de países consecutivos na presidência permanecem concomitantemente no posto para garantir uma transição coordenada. Com o término do mandato da Eslovênia, em dezembro de 2021, findou-se também a série do trio precedida por Portugal e Alemanha. A França, portanto, inicia em 2022 um novo ciclo que será continuado por República Tcheca e Suécia.
Cada mandato tem duração de seis meses, e cabe à presidência deliberar sobre a pauta das reuniões do Conselho. No mesmo período em que estará à frente do Órgão, a França celebrará eleições nacionais (em abril), adicionando elementos de caráter interno na análise dos interesses franceses no cenário europeu. O programa oficial da presidência francesa aponta três diretrizes para o semestre: i) soberania europeia, frente às crises migratórias e aos relacionamento do bloco com seus vizinhos imediatos; ii) desenvolvimentismo, pautado na produção e criação de empregos locais; e iii) valores sociais europeus, em defesa do Estado de Direito e Direitos Humanos.
Sob as luzes das três diretrizes acima, alguns pontos são identificados como carros-chefes do programa, sendo os principais deles os padrões de produção agrícola e o imposto de carbono (Carbon Border Adjustment Mechanism, CBAM).
Segundo o Ministro francês para a Agricultura, Jules Denormandie, a União Europeia deve requerer aos produtores agrícolas estrangeiros que observem as legislações europeias para que seus produtos tenham entrada aprovada no bloco. O assunto emergiu com a divulgação dos objetivos da estratégia agroalimentícia Farm-to-Fork, que prevê, entre outros, limites ao uso de terra e de substâncias químicas na produção agrícola, assim como de antimicrobianos na produção pecuária. A proposta francesa de se aplicar as chamadas mirror clausesaos produtores estrangeiros não possui precedentes nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se por um lado exigir padrões e/ou certificações aos produtos importados é respaldado pela Organização, o mesmo não acontece quanto à exigência de certos modos de produção, conhecidos como PPM (process and production methods). A Comissão Europeia deverá divulgar um relatório em junho após uma análise legal da matéria.
Já o imposto de carbono deve incidir na forma de uma sobretaxa às importações, a fim de incorporar as pegadas de carbono de seus processos produtivos ao preço final dos produtos. Aqueles países que possuírem um sistema de créditos de carbono comparáveis ao europeu serão isentos da sobretaxa. A proposta faz parte do pacote Fit for 55, publicada em julho de 2021, que objetiva traçar metas e criar os instrumentos legais necessários para o cumprimento das metas europeias de redução de emissões de carbono – de 55% até 2035. Segundo o presidente francês, Emmanuel Macron, aprovar a proposta é uma das prioridades de seu governo à frente do Conselho da União Europeia.
