União Europeia discute proposta para coibir o comércio relacionado ao desmatamento
A União Europeia segue desde o final de 2019 um abrangente plano de trabalho voltado à preservação ambiental, o European Green Deal. Dentro dessa macro orientação que identificou áreas de atuação e metas para reduzir as emissões de carbono do bloco, a Comissão Europeia elaborou estratégias específicas dentro de um cronograma de trabalho. São os casos dos planos para cadeia agroalimentícia, a Farm-to-Fork; a estratégia industrial; a farmacêutica; e de biodiversidade.
Em novembro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta de responsabilidade corporativa para coibir a importação de produtos vinculados a desmatamento em suas cadeias produtivas: café, cacau, carne, óleo de palma, soja e madeira. Nessa proposta, empresas europeias poderiam ser penalizadas legalmente na comercialização de produtos originários de áreas que tenham sido desmatadas após 31 de dezembro de 2020, período temporal estipulado como base.
Segundo o texto atualmente em discussão, a implementação dos controles sobre esses produtos ficará a cargos dos Estados-membros, assim como a aplicação de eventuais sanções em formas de multas, penalizações, confiscos, ou exclusões de processos de licitações. As verificações se darão por meio de controle de níveis de riscos, sendo que caberá à União Europeia, unilateralmente, definir metodologia de classificação de países e produtos, entre altos e baixos riscos de desmatamento em seus respectivos processos produtivos.
Em maio, em reunião de nível técnico do Conselho Agrícola da União europeia, os Estados-membros discutiram a ampliação do escopo para outros produtos, defendida pela França, e a criação de três categorias de países, com alto, baixo e risco padrão de desmatamento. De acordo com pessoas próximas ao tema ouvidas pela empresa especializada europeia, os países partiriam de uma presunção de baixo risco, sendo o ônus da prova contrária discutida em cada caso.
O assunto é contestado por parte da iniciativa privada europeia, representada pelo posicionamento da EuroCommerce que defende responsabilidades limitadas a fornecedores de primeiro nível, e sugere que a comprovação seja autodeclaratória. Já a indústria europeia de biscoitos e produtos de confeitaria, por meio da associação CAOBISCO, pede prazos maiores e “realísticos” para implementação das disposições para o setor, ao passo que algumas grandes empresas manufatureiras do setor alimentício e chocolates sugerem regras mais fortes para a cadeia do cacau. Estima-se que o pleno atendimento da proposta, como se lê hoje, deva gerar custos de até € 500 milhões de euros por ano, para empresas de grande porte.
O assunto está previsto para discussão na última reunião do Conselho Agrícola do semestre, em junho, quando um parecer formal da instituição deverá ser votado. Esse parecer tem caráter opinativo, mas limita o escopo da Comissão para transformar o projeto em lei. Procedimento semelhante deverá também ocorrer no Parlamento Europeu, ainda sem data prevista.
