A União Europeia quer incluir a sustentabilidade como tema central nas políticas alimentares
O próximo quadro legislativo da UE sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis (SFS), em inglês, Sustainable Food System (SFS), terá como objetivo garantir que todos os alimentos colocados no mercado da UE tornem-se cada vez mais sustentáveis. A proposta legislativa está entre as iniciativas fundamentais da estratégia Farm to Fork (F2F) no contexto do Green Deal.
A iniciativa do sistema alimentar sustentável estabelecerá princípios e objetivos gerais, juntamente com os requisitos e responsabilidades de todos os atores do sistema alimentar da UE. Em 2021, a Comissão anunciou o quadro legislativo como uma medida importante do Farm to Fork para tornar a agricultura mais sustentável e as dietas mais saudáveis até 2030. O objetivo do quadro é integrar a sustentabilidade nas atuais e futuras políticas relacionadas com a alimentação. Em 2022, a Comissão Europeia realizou a consulta pública sobre o SFS com os principais stakeholderse colheusugestões da sociedade civil europeia para a proposta.
Recentemente, ONGs ambientais convocaram a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a prosseguir com a proposta, apesar da crescente resistência às políticas agrícolas sustentáveis por parte do setor produtivo, devido à guerra na Ucrânia. Um dos principais argumentos é que a UE não deve comprometer a segurança alimentar em nome da sustentabilidade. A proposta está prevista para setembro de 2023.
No documento, que ainda está sujeito a alterações, o executivo da UE ponderou os prós e contras de diferentes opções, que vão desde o estabelecimento de princípios e objetivos até a introdução de medidas voluntárias e obrigatórias como requisitos de rotulagem e compras públicas.
Segundo o documento vazado e informações do site Politico, veículo de mídia europeu, entre as opções identificadas como “preferidas”, a Comissão Europeia deseja estabelecer um conjunto de requisitos mínimos de sustentabilidade, com base no princípio de “não causar danos significativos” em relação a conformidade, para que os atores da cadeia possam colocar seus alimentos e rações para animais no mercado. Os requisitos seriam introduzidos gradualmente para as operações do sistema alimentar e se aplicariam a entidades da UE e de fora da UE. Os produtos que ficarem fora da conformidade com os novos padrões, acabariam sendo eliminados.
O SFS também introduzirá princípios e objetivos juridicamente vinculativos aplicáveis a toda a legislação temática e setorial, incluindo a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política Comum de Pescas (PCP), além de requisitos de sustentabilidade para compras públicas.
A Comissão Europeia também criará um “rótulo de sustentabilidade harmonizado voluntário” para todos os produtos alimentícios da UE e importados. O rótulo seria obrigatório em produtos que fazem declarações relacionadas à sustentabilidade em suas embalagens – de acordo com o documento, isso se aplica a 60% dos produtos atualmente no mercado.
A proposta de lei está sendo redigida pela DG SANTE, sendo coliderada pelo DG-AGRI e com participação de outros Diretórios-Gerais.
