Metas de sustentabilidade agrícola na UE – Repercussões e expectativas
A atual Comissão Europeia, empossada em dezembro de 2019, incorporou no cerne de suas políticas e estratégias o objetivo de mitigar a totalidade do impacto ambiental gerado pela atividade econômica no bloco. Este é o principal objetivo do European Green Deal, que engloba diversas estratégias setoriais. Dentre elas, a Farm-to-Fork (F2F) visa dar sustentabilidade à cadeia agroalimentar por meio de metas, por hora não vinculantes, que podem assumir caráter normativo ao longo dos próximos dois anos, de acordo com o cronograma de trabalho do Green Deal.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) conduziu um estudo de estimativa de cenários e impactos da aplicação das metas da F2F. Em cenário de aplicação das metas somente pela União Europeia, a USDA estimou uma redução na produção agrícola do bloco em até 12%. Já no caso de uma adoção global das metas propostas, a produção mundial pode ser reduzida em até 11%. Críticas emanam também de dentro do continente, como no caso do Presidente da Associação Europeia dos agricultores e cooperativas agrícolas, COPA-COGECA que, em carta aberta de dezembro passado, questiona a falta de estudos de impacto e disponibilidade de metodologias de mensuração das metas propostas. Eurodeputados vinculados ao setor agrícola também têm manifestado preocupações com a forma com que as metas foram criadas, e especialmente com a possibilidade de vê-las transformadas em norma.
Ao produtor brasileiro, é fundamental manter-se atento a essas e outras determinações, como os critérios da F2F, e inserções de padrão pela União Europeia, uma vez que o bloco se move cada vez mais em direção à sustentabilidade na cadeia agropecuária. Conforme reportado na edição de novembro do Conexão Bruxelas, tramitam no Parlamento Europeu procedimentos legislativos que visam interromper a importação de produtos alegadamente vinculados com desmatamento em qualquer parte da cadeia produtiva. Semelhante procedimento existe em oposição à importação de óleo de Palma proveniente da Indonésia. Hoje, qualquer produto exportado à Europa deve atender às mesmas especificações exigidas de similares europeus, como padrões de segurança, etiquetagem, composição, entre outros. Contudo, discute-se em Bruxelas a possibilidade de que práticas e normas vinculantes ao produtor – mesmo se não estritamente ligadas ao produto – tornem-se requisitos também àqueles produtores de terceiros países que exportam à Europa. Em específico, faz-se referência no caso das metas da F2F se tornarem obrigatórias ao produtor europeu. Não obstante, não foram ainda apresentados mecanismos legais e burocráticos para efetivar uma potencial medida.
