Parlamento Europeu aprova as disposições da Regulamentação Europeia Antidesmatamento
O Parlamento Europeu aprovou em 19 de abril de 2023 o novo regulamento da União Europeia (UE) de combate ao desmatamento. A regulamentação, conhecida como EU Deforestation Regulation (EUDR), tem como objetivo combater o desmatamento relacionado à produtos importados, o que tem sido considerado pelos europeus o caso de produtos importados quando cultivados em áreas desmatadas.
Os termos da EUDR, que haviam sido negociados em dezembro, estabelecem novas regras para agentes econômicos europeus na comercialização de soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha. As empresas locais serão responsáveis por garantir que seus produtos não contribuam para o desmatamento em outras partes do mundo, e serão responsabilizadas legalmente por eventuais desvios de conduta.
A regulamentação exige que os importadores apresentem uma diligência devida, verificando a origem de seus produtos e garantindo que eles foram cultivados em áreas que não foram desmatadas. As requisições específicas de documentação e o volume de controles físicos de cargas serão definidos pelo “risco de desmatamento” dado a cada país, a ser definido de forma unilateral pela União Europeia entre baixo, padrão e alto.
Os importadores também serão obrigados a apresentar relatórios anuais sobre suas atividades de conformidade. Falhas no cumprimento dessas regras podem levar a multas de até 4% do turnover global, e até mesmo proibições de comercializar seus produtos na UE.
Com a aprovação no Parlamento, o texto seguirá para o Conselho da União Europeia. Após assinatura do Conselho, as disposições serão aplicáveis após 18 meses. O texto da regulamentação prevê, ainda, que a Comissão Europeia revise periodicamente o escopo (produtos e ecossistemas) da lei frente à sua eficácia.
