Parlamento Europeu aprova metas da estratégia Farm-to-Fork
A União Europeia anunciou em maio do ano passado os planos de sustentabilidade para a agricultura do bloco, o pacote batizado de Farm-to-Fork. Entre diversas metas, propôs-se discutir a redução do uso de fertilizantes e defensivos químicos, de antimicrobianos, a expansão da agricultura orgânica, e o estabelecimento de requisitos mínimos para áreas privadas de preservação. Desde então, o assunto tem sido alvo de intenso debate na sociedade civil, que em parte defende a vinculação do uso dos subsídios agrícolas do bloco às metas sustentáveis (é o caso das associações ambientais) e no caso das associações de produtores, que rechaçam possível associação da Farm-to-Fork com o uso de subsídios. Seguindo o rito jurídico-institucional do bloco, a matéria foi analisada pelos comitês agrícola e de meio ambiente do Parlamento Europeu, para que então medidas legislativas possam ser consideradas pela Comissão Europeia.
Em 19 de outubro, a plenária do Parlamento Europeu aprovou na sua sede em Estrasburgo, França, o relatório produzido pelos comitês responsáveis pela matéria. Algumas das metas aprovadas pelo órgão são aquelas que preveem a redução do uso de fertilizantes, agrotóxicos e microbianos, e ganham aval para que virem requisitos mandatórios no bloco. Também foi aprovado que a União Europeia crie um padrão de rotulagem para alimentos que informe os consumidores sobre questões nutricionais. Apesar de mantida a recomendação para aumento da produção orgânica para 25% da área cultivável da União Europeia, esse item não terá caráter legislativo.
Com a aprovação geral do relatório, a Comissão Europeia está autorizada a propor instrumentos normativos que vinculem a produção agrícola nos 27 países membros do bloco às metas da
Farm-to-Fork. A renovação das diretrizes sobre o uso de pesticidas é esperada para o primeiro trimestre de 2022, e pode representar uma primeira oportunidade para que a Comissão transforme a meta de redução do uso de pesticidas químicos em um item normativo.
